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A Emenda Constitucional nº 109/2021, ao dispor sobre mecanismos de limitação de despesas públicas, faculta aos Estados, Distrito Federal e Municípios ...
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, as medidas provisórias
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O d...
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos inerentes à cidadania, analise as afirmativas. I- Cabe habeas data sempre...
A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, alterou o capítulo das finanças públicas na Constituição Federal de 1988 para dispor sobre as emendas parlame...
Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência complementar para servidores titulares de cargo efetivo...
No que diz respeito à interpretação constitucional e, em conformidade com a doutrina dominante do direito constitucional, analise as assertivas. I - E...
Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.
A respeito das normas previstas na Constituição Federal de 1988 acerca de controle de constitucionalidade, marque V para as afirmativas verdadeiras e ...