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Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A nulidade decorrente de negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz
Com relação à Prescrição é correto afirmar:
A cessão de crédito
No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Código Civil, o regime de bens:
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se es...
Com relação à posse, é correto afirmar:
Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores
Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e se...