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Claudecir e Roberto são dois papiloscopistas requisitados em apoio para a execução de um mandado de busca e apreensão deferido judicialmente contra Os...
Segundo a doutrina, prova é o conjunto de elementos produzidos pelas partes e/ou pelo Juiz, visando à formação do convencimento quanto a atos, fatos e...
O Código de Processo Penal autoriza que o juiz substitua prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.
Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver...
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o mem...
Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre o rito especial dos processos sobre crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o que prescreve o direito processual penal brasileiro?
Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção má...