Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200613849De acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração ad...1457941200613849Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorDe acordo com a Lei no 8.112/90, em regra, João, servidor público civil efetivo, que nunca praticou qualquer infração administrativa, terá a penalidade de advertência escrita aplicada se Apraticar usura sob qualquer de suas formas. Breceber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. Cutilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Dmanter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Eproceder de forma desidiosa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035486Direito AdministrativoA alienação de bens Imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nós termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejamQuestão 457941200146902Direito AdministrativoO Município de Aracajú, no exercício de sua competência de controle do uso e ocupação do solo urbano, determina que os estabelecimentos empresariais s...Questão 457941200311911Direito AdministrativoQuanto às férias e às licenças do servidor público, considere: I. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo ef...Questão 457941200482850Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da legalidade o administrador público pode fazerQuestão 457941201115846Direito AdministrativoConstitui exemplo de ato administrativo geral:Questão 457941201284880Direito AdministrativoGilmar, não ocupante de cargo efetivo, exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal. Tendo praticado infração disciplinar, Gilmar foi exo...Questão 457941201329597Direito AdministrativoMariazilda, servidora pública federal, recusou fé a documento público e, após regular processo administrativo, foi condenada a pena de advertência. Do...Questão 457941201503148Direito AdministrativoConsidere as seguintes pessoas: I. Prefeitos. II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo.III. Servidores públicos (pessoas co...Questão 457941201809796Direito AdministrativoSegundo a Lei no 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, inexistindo disposição específica, os atos...Questão 457941201847948Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado at...