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Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ...

📅 2022🏢 INSTITUTO AOCP🎯 CGE-MS📚 Direito Constitucional
#Chefes do Executivo e Ministros#Estrutura Econômica e Financeira#Executivo Federal#Fundamentos da Atividade Econômica

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para CGE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Chefes do Executivo e Ministros, Estrutura Econômica e Financeira, Executivo Federal, Fundamentos da Atividade Econômica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200613854
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Estrutura Econômica e Financeira | Executivo Federal | Fundamentos da Atividade Econômica
Referente à Constituição da República, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

( ) Nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

( ) Constituem princípios da ordem econômica e financeira, dentre outros, a independência nacional e a não intervenção.

( ) Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
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