Referente à Constituição da República,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que
se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Admitida a acusação contra o
Presidente da República, por dois
terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o
Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o
Senado Federal, nos crimes de
responsabilidade.
( ) Nos crimes de responsabilidade, o
Presidente ficará suspenso de suas
funções após a instauração do
processo pela Câmara dos Deputados.
( ) Constituem princípios da ordem
econômica e financeira, dentre outros, a
independência nacional e a não
intervenção.
( ) Não ofende o princípio da livre
concorrência lei municipal que impede a
instalação de estabelecimentos
comerciais do mesmo ramo em
determinada área.