Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200614234Quanto aos regramentos aplicados aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200614234Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Flores da Cunha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Flores da Cunha | Lei Orgânica Municipal de Flores da CunhaTexto associadoPara responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.Quanto aos regramentos aplicados aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ garantido o direito à livre associação sindical e à greve, esta, nos termos e nos limites definidos em lei. BÉ vedada, a quantos prestam serviços ao Município, atividade político-partidária nas horas e locais de trabalho. CO servidor será aposentado na forma definida na Constituição Federal. DFica assegurado direito à reunião em local de trabalho, em horário de expediente, acordado entre o Poder Executivo e os representantes dos funcionários, para tratar de assuntos da categoria. EO Município responderá pelos danos que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros, sendo facultativo o uso de ação regressiva contra o responsável nos casos de dolo ou culpa, na forma da Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196633Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, “A gratificação de função e a função gratificada serão percebidas de forma ______________ ao ...Questão 457941200239559Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Índice de Aproveitamento (IA) tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso. Para o cálculo do IA do Município de Iraí/RS,...Questão 457941200438132Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 115 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ...Questão 457941200966694Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base nos § 2º, 3º e 4º do Art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 07/1973, há possibilidade de tributação do ISSQN em qual das seguintes situaçõe...Questão 457941201056577Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico do Município de Campos Borges, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará suje...Questão 457941201210680Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Nos termos da Lei Orgânica n° 001/90, a mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equiv...Questão 457941201450411Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara terá sessões plenár...Questão 457941201609035Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Código Tributário do Município de Panambi (Lei nº 3.330/2011) estabelece as diversas taxas de competência do Município, entre elas, NÃO consta a Tax...Questão 457941201747655Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, constituem indenizações ao servidor:I. Transporte. II. Adicio...Questão 457941201809457Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):