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  4. Questão 457941200614242

A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da v...

📅 2018🏢 INSTITUTO AOCP🎯 UFOB📚 Direito Ambiental
#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Código Florestal Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFOB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Áreas de Preservação Permanente (APP), Código Florestal Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200614242
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFOBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal Brasileiro
A Lei nº 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal exploração florestal, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos (BRASIL, 2012). Com relação às Áreas de Preservação Permanente estabelecidas pela Lei nº 12.651/ 2012, julgue o item a seguir.

São consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) as áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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