À luz das disposições constitucionais que versam sobre a prática
de crime de responsabilidade por parte do Presidente da
República, no contexto do controle e responsabilização da
administração, é correto afirmar que compete privativamente
A à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o Presidente,
sendo certo que o processamento e o julgamento efetivo
ocorrerão no âmbito do Senado Federal.
B ao Senado Federal autorizar, por maioria absoluta de seus
membros, a instauração de processo contra o Presidente,
sendo certo que o processamento e o julgamento efetivo
ocorrerão no âmbito da Câmara dos Deputados.
C ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros,
a instauração de processo contra o Presidente, sendo certo
que o processamento e o julgamento efetivo ocorrerão no
âmbito do Supremo Tribunal Federal.
D ao Congresso Nacional autorizar, por maioria absoluta de seus
membros, a instauração de processo contra o Presidente,
sendo certo que o processamento e o julgamento efetivo
ocorrerão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
E à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo contra o Presidente,
sendo certo que o processamento e o julgamento efetivo
ocorrerão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.