Servidores e funcionários públicos com atribuições diretamente ligadas à gestão de convênios e de outros instrumentos de
cooperação necessitam estar capacitados e atualizados quanto às normas que dispõem sobre convênios e contratos de
repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da
celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão. Dessa forma, sobre a gestão de convênios e de outros
instrumentos de cooperação, analise as afirmativas a seguir.
I. A prestação de contas somente será iniciada concomitantemente à liberação da última parcela dos recursos financeiros.
II. Os atos relativos à execução física, ao acompanhamento e à fiscalização dos convênios ou dos contratos de repasse serão
registrados no Transferegov.br, exclusivamente, pelas concedentes.
III. O convênio ou o contrato de repasse somente poderá ser alterado mediante proposta da entidade concedente.
IV. As transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas decorrentes da celebração de convênios
e de contratos de repasse serão feitas exclusivamente por intermédio de instituições financeiras oficiais.
V. A movimentação dos recursos deverá ocorrer em conta corrente específica, preferencialmente isenta da cobrança de tarifas
bancárias relativas à execução financeira do convênio ou do contrato de repasse.
Está correto o que se afirma apenas em