Sobre as funções essenciais à justiça na Constitui...

Q: Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que

A) o membro do Ministério Público, desde a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, não é mais obrigado a residir na comarca da respectiva lotação, salvo por motivo de interesse público mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público. | B) o Ministério Público é organizado em Ministério Público da União e dos Estados, assegurando-lhes autonomia funcional e administrativa, bem como é assegurado aos seus membros a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. | C) o Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador-Geral da República, escolhido entre os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público para mandato de dois anos, permitida a recondução. | D) a Defensoria Pública é incumbida de exercer a promoção dos direitos humanos e a defesa, em primeiro grau, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de qualquer cidadão que procure assistência.

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Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Sobre as funções essenciais à justiça na Constituição Federal de 1988 pode-se afirmar que

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