A questão refere-se à Lei de Execução Penal

Q: A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

A) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento. | B) O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos. | C) Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar. | D) O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. | E) A remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.

Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.

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