Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200614592A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa co...1457941200614592Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.AO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos deixará de beneficiar-se com a remição, durante o período do impedimento.BO tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.CEm caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/2 (metade) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data do cumprimento da punição disciplinar.DO tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/2 (metade) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.EA remição será declarada pelo diretor do presídio, ouvidos o Ministério Público e a defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005244Direito PenalJoão foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pen...Questão 457941200056109Direito PenalA conduta do agente que, uma vez iniciada a execução, impede, voluntariamente, que o ato se produza, é denominadaQuestão 457941200423431Direito PenalA doutrina dominante define tipicidade comoQuestão 457941200431624Direito PenalAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes contra a dignidade sexual.Questão 457941200491285Direito PenalTendo em conta as situações hipotéticas elencadas e a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200668145Direito PenalDe acordo com o CP, a conduta de funcionário público que, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a Administração PúblicaQuestão 457941200987578Direito PenalDe acordo com as regras da parte geral do Código Penal:Questão 457941201063296Direito PenalAssinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.Questão 457941201646151Direito PenalQuais são os efeitos da reabilitação e condições para seu requerimento?Questão 457941202014121Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.