O direito de propriedade goza de garantia constitu...

Q: O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,

A) se tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente. | B) com autorização do proprietário, que não terá direito a indenização, dada a função social da propriedade. | C) desde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em títulos públicos. | D) durante o dia, sem autorização do proprietário, que não deverá receber indenização em dinheiro, pois está cola- borando com o interesse público geral. | E) assegurada ao proprietário indenização ulterior se hou- ver dano em decorrência do uso.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,

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