Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200614634O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo púb...1457941200614634Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeO direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, Ase tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente. Bcom autorização do proprietário, que não terá direito a indenização, dada a função social da propriedade. Cdesde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em títulos públicos. Ddurante o dia, sem autorização do proprietário, que não deverá receber indenização em dinheiro, pois está cola- borando com o interesse público geral. Eassegurada ao proprietário indenização ulterior se hou- ver dano em decorrência do uso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339718Direito ConstitucionalA respeito da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, prevê a Constituição Federal de 1988, dentre outras determinações, queQuestão 457941201241634Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação referente à seguridade social no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em seu título VIII (da Ordem Social), é...Questão 457941201265534Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turn...Questão 457941201407907Direito ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201435870Direito ConstitucionalA respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), é correto afirmar queQuestão 457941201440217Direito ConstitucionalEntre os direitos e garantias fundamentais encontra-se o direito à imagem que, nos termos da doutrina,Questão 457941201779161Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).Questão 457941201897130Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do devido pro cesso legal.Questão 457941201918095Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que contém um cargo privativo de brasileiro nato.Questão 457941201968134Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que o militar alistável