De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los,
embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretanto,
manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETO(S):