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Os entes públicos devem organizar seus trabalhos em Programas e Ações. Analise as afirmativas a seguir sobre as ações. I...

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457941200614878
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Os entes públicos devem organizar seus trabalhos em Programas e Ações. Analise as afirmativas a seguir sobre as ações.


I. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

II. Exclui-se do conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

III. A ação classificada como Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

IV. A ação classificada como Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

V. A ação classificada como Operação Especial é constituída de Despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


Assinale a alternativa CORRETA.
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