Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200615081Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação dos proced...1457941200615081Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A pessoa portadora de deficiência tem prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessada. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236505Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Quando, por dispo...Questão 457941200720728Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, julgue o item. Funções públicas são plexos unitários de atribuições criados por lei, correspondentes a encargos de di...Questão 457941200826465Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela Adm...Questão 457941200851616Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item no que se refere aos atos de improbidade administrativa. Para fins de caracterização de ato de impro...Questão 457941201047112Direito Administrativo“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”. (Le...Questão 457941201204498Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à col...Questão 457941201522105Direito AdministrativoAcerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.A razoabilidade e a proporcionalidade são os fins do processo administrativo e da dec...Questão 457941201626239Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, ou le...Questão 457941201776674Direito AdministrativoConsidere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...Questão 457941201893601Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem objetivamente pelo ...