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Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição de 1988 determina q...

📅 2018🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Belo Monte - AL📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Belo Monte - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200615223
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Belo Monte - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição de 1988 determina que nenhum brasileiro poderá ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

II. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode determinar que qualquer cidadão realize atos contrários à legislação vigente.


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