Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200615234Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:1457941200615234Ano: 2010Banca: FUMARCOrganização: CEMIG-TELECOMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoTexto associadoAs questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ADireito Urbanístico.BNormas gerais de licitação e contratação para a administração pública direta e indireta.CRegistros públicos.DTrânsito e transporte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123136Direito ConstitucionalEstão CORRETAS apenas as afirmativas:Questão 457941200202350Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, pode-se afirmar, EXCETO:Questão 457941200223911Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETOQuestão 457941200431950Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...Questão 457941200529782Direito ConstitucionalO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitoQuestão 457941201142219Direito ConstitucionalA remuneração do servidor público pode ser objeto de penhora?Questão 457941201398526Direito ConstitucionalO seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:Questão 457941201419624Direito ConstitucionalSobre a nacionalidade, nos termos do art. 12 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201616586Direito ConstitucionalRomeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicíli...Questão 457941201695358Direito ConstitucionalDentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumerada...