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São atribuições do Conselho Federal de Farmácia, exceto:
Os órgãos de gestão direta integrantes dos três poderes e entidades de gestão indireta são regulamentados pela Lei 12.527/2011 de acesso à informação....
Indique a alternativa incorreta, conforme o Decreto n° 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. É assegurado o exercício da profissão de técnica industrial ...
A Lei nº 11.947/2009 é regulamentada atualmente por qual resolução do FNDE:
Conforme o Decreto nº 7.724/2012, informação atualizada:
Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direit...
Os resultados da avaliação das políticas de segurança pública serão utilizados para, exceto:
Indique dentre as alternativas abaixo quem não se sujeita ao Decreto nº 7.724/2012:
São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acess...
O que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014: