Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado i...

Q: Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, nos seguintes casos: I. Deixar de ser paga, sem moti

A) Apenas II e III. | B) Apenas III. | C) I, II e III. | D) Apenas I. | E) Apenas I e II.

457941200615279

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho da Serra - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, nos seguintes casos:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200615279

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho da Serra - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus Municípios, assim como a União nos Municípios localizados em Território Federal, nos seguintes casos:

I. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

II. Não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.

III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Quais estão corretas?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus ...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado intervirá em seus ...

Questões relacionadas para praticar