A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hip...

Q: A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para

A) 4/5 dos membros da Câmara Municipal. | B) 2/3 dos membros da Câmara Municipal. | C) totalidade dos membros da Câmara Municipal. | D) a terça parte dos membros da Câmara Municipal. | E) 3/5 dos membros da Câmara Municipal.

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Ano: 2020Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Alagoa Nova - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Alagoa Nova | Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?

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