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A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.Não configuram concubinato as relações não eventuais entre pessoas impedidas de se casarem.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo neg...
Assinale a opção correta, no que diz respeito aos direitos de personalidade.
Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...
Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.Ocorrendo várias cess...
Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.No caso de consul...
Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do ade...
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Nas obrigações de dar coisa certa, o devedor se compromete a entregar ou a restituir ao credor u...
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela man...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não ...