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Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Relativamente à garantia da liberdade de associação profissional ou sindical prevista na Constituição da República de 1988, é correto afirmar:
Considerando o disposto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que quem tem a função de regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e pro...
Assinale a alternativa correta.
No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorreto afirmar:
Sobre ação popular, assinale a alternativa CORRETA.
No contexto da discussão dos limites do exercício de interpretação sobre a constitucionalidade pelos órgãos administrativos autônomos, analise as afir...
Quanto ao ingresso e concurso para a carreira da magistratura, é INCORRETO afirmar que
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre uma importante ação constitucional, denominada mandado de segurança...
No contexto dos direitos fundamentais de caráter judicial, discutido por Mendes (2012), a garantia especial destinada à defesa dos direitos de caráter...