Augusto, advogado e sócio de determinado escritóri...

Q: Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

A) não poderá usar da propriedade de Augusto por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por necessidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. | B) não poderá usar da propriedade Augusto, por ser ela particular, salvo em caso de desapropriação por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. | C) poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, se houver dano. | D) poderá usar da propriedade particular de Augusto, assegurando a ele indenização ulterior, independentemente de dano. | E) poderá usar da propriedade particular de Augusto, sem direito à indenização, mesmo que haja dano.

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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Augusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente

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