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A Lei nº 8.212/1991 evidencia quem são os segurados ligados à previdência e a que título isto ocorre. Considerando os se...

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457941200615635
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuinte Individual | Beneficiários do RGPS | Empregado | Dependentes
A Lei nº 8.212/1991 evidencia quem são os segurados ligados à previdência e a que título isto ocorre. Considerando os segurados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), analise as afirmativas a seguir.


I. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

II. São excluídos do RGPS, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social, mesmo que venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS.

III. É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, as Autarquias, inclusive em regime especial, e as Fundações Públicas Federais.

IV. É segurado obrigatório especial do RGPS, cônjuge ou companheiro, de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo.


Está correto, nos termos da Lei nº 8.212/1991, o que se afirma em
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