Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200615692Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.1457941200615692Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.ASerão considerados, sobre os afastamentos mínimos exigidos, os pavimentos que se encontrarem totalmente abaixo do nível da rua.BSerá admitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente em zonas urbanas ou de expansão urbana.CAs unidades autônomas destinadas a habitação poderão ser construídas em pavimentos no subsolo de edificações multifamiliares.DA taxa de ocupação máxima para os pavimentos no subsolo será igual à metade da taxa de impermeabilidade máxima prevista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029131Direito UrbanísticoO artigo 182 da Constituição Federal estabelece a competência do Poder Público Municipal na execução da política de desenvolvimento urbano, almejando ...Questão 457941200181755Direito UrbanísticoSobre o Plano Diretor, considere as afirmativas a seguir:I. O Plano Diretor é um instrumento que busca satisfazer o direito a cidades sustentáveis, co...Questão 457941200247599Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimen...Questão 457941200323448Direito UrbanísticoEstão CORRETAS as afirmativasQuestão 457941200567339Direito UrbanísticoO Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece que o plano diretor, a ser aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da políti...Questão 457941200922152Direito UrbanísticoCom relação ao parcelamento do solo no Município de Juiz de Fora, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Se necessário, será...Questão 457941201195140Direito UrbanísticoSão instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:Questão 457941201831068Direito UrbanísticoO Ministério das Cidades apontou algumas referências para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana. Entre essas referências estão algumas ações que ...Questão 457941201865206Direito UrbanísticoNa Lei Nº 889 de 23 de abril de 1986, que estabelece as normas relativas ao parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ibirité, são aprese...Questão 457941201992376Direito UrbanísticoSobre o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA.