Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200615774Sobre a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.1457941200615774Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: CNENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosSobre a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. ABrasília é a capital federal.BÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subven‐ cioná‐los, embaraçar‐lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. CA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far‐se‐ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. DEssa organização compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. EOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem, serão reguladas em lei ordinária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255651Direito ConstitucionalAcerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:Questão 457941200295892Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua ...Questão 457941200392033Direito ConstitucionalNo Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segun...Questão 457941200585598Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores deQuestão 457941200658423Direito Constitucional“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em...Questão 457941200748601Direito ConstitucionalLidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garan...Questão 457941200773510Direito ConstitucionalTrata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituição da Polônia fascista. Tal do...Questão 457941200920827Direito ConstitucionalAssinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.Questão 457941201333056Direito ConstitucionalConsiderando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Fede...Questão 457941201565299Direito ConstitucionalSerafina, na defesa de seus direitos, procura uma repartição pública e solicita uma certidão sobre dados pessoais, a qual lhe foi negada sem qualquer ...