Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200615782Sobre o incentivo à qualificação previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), ...1457941200615782Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006Sobre o incentivo à qualificação previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), é INCORRETO afirmar: AO incentivo será concedido somente nos casos de educação formal superior ao mínimo exigido para o servidor ocupar o cargo.BO servidor receberá um percentual maior de incentivo, se a formação apresentar relação direta com o ambiente organizacional. CA conclusão de estudos nos níveis fundamental e médio, quando esses excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do incentivo à qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.DO servidor pode acumular incentivos. Assim, se ele obtiver incentivo por Especialização e, mais tarde, concluir um Mestrado, permanece recebendo o incentivo decorrente da Especialização e passará a receber também o incentivo decorrente do Mestrado. EEsse incentivo consiste em um percentual sobre o padrão de vencimento, o qual se incorpora à aposentadoria ou à pensão, mas não provoca desenvolvimento na carreira. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189659Legislação FederalSão doenças, previstas em lei, que garantem o direito à integralização de proventos do servidor público federal:Questão 457941200471617Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.122, de 30 de julho de 2024, que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no ...Questão 457941200676941Legislação FederalA Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o proces...Questão 457941200876974Legislação FederalCom base no Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, analise as afirmativas a seguir: I. Nenhum membro do Conselho Universitário poderá faz...Questão 457941200966756Legislação FederalDe acordo com a Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar:Questão 457941201390694Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: Maristela, servidora da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, investida em função de confiança...Questão 457941201473852Legislação FederalSobre o cálculo das deduções previsto na Lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, analise as afirmativas a seguir: I. Os contribuintes poderão d...Questão 457941201637876Legislação FederalSobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo estabelecido na Lei nº. 12.618/2012, é INCO...Questão 457941201656025Legislação FederalSobre as unidades que compõem a estrutura da UFES, é CORRETO afirmar:Questão 457941201850570Legislação FederalSobre o desenvolvimento do servidor na carreira, previsto na Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar: