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Julgue o item seguinte, no que se refere ao processo legislativo. Caso existam defensores e opositores do tema objeto de exame de audiência pública, a...
Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § ...
Com referência à classificação das constituições, julgue o item que se segue, pertinente à Constituição Federal de 1988 (CF). Quanto à estabilidade do...
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público qu...
Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens. I No Bras...
A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.O poder de veto que têm as chefias do Poder Executivo em relação a...
A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), ...
O STF e o STJ possuem jurisdição em todo o território nacional.
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É motivo de intervenção de estado em município no seu te...
O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.