De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que c...

Q: De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

A) Deverá ter suas correspondências arquivadas, até que tenha concluído o ensino fundamental obrigatório. | B) Somente terá direito a receber ou escrever correspondência, desde que exista profssional habilitado no estabelecimento para auxiliá-lo. | C) Não terá direito a receber correspondência. | D) Poderá solicitar que sua correspondência seja lida ou escrita por funcionário ou visitador indicado.

457941200616123

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Custódia do Preso Provisório

De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:

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De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de e...

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