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Assinale a alternativa correta. Declara a Lei nº 15.608/07 que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual que realizem frequentemente lic...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 9.433 de 01 de março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos perti...
Assinale a alternativa correta após realizar a análise dos itens abaixo no tocante à Lei Orgânica do Município de Franca sobre a Sessão Legislativa.
De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando do extravio ou inutilização de livro e documento fiscal, os seguintes procedim...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 04 de 15 de outubro de 1990, que institui o estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das...
De acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso estará apto, desde que siga...
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o responsável por assegurar a ciência do Código de Conduta aos estag...
Considerando as normas da Lei Estadual do Paraná nº 6.174, de 16/11/1970, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a va...
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadu...
Considerando as disposições expressas da lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Admi...