O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno de cada Poder, segundo a Constituição Federal, podem exercer fiscaliz...

Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro,

A Lei Orgânica de determinado Município estabelece que as contas anuais do Prefeito I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer ...

A tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à t...

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ...

A titularidade do controle externo é do

A Secretaria de Saúde iniciou procedimento licitatório para contratação de obras de construção de 3 (três) unidades ambulatoriais. O administrador ver...

O controle externo no Brasil é exercido

Inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo,...

A inelegibilidade decorrente das atividades de controle externo

A Administração pública de determinado Município de Goiás promoveu uma licitação para desassoreamento do leito de rio, de modo a evitar o transbordame...