As despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis, considerados necessários à r...

Qual princípio determina que o orçamento deverá conter todas as receitas e despesas públicas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei?

“Empenho que tem como característica de quando o montante a ser pago for previamente conhecido, mas deve ocorrer parceladamente no decorrer da execuçã...

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem-se em instrumentos do planejamento públi...

Do ponto de vista do regime de finanças públicas implementado pela LRF, o Relatório de Gestão Fiscal ocupa posição fundamental quanto ao acompanhament...

Relacione o conceito ao Princípio Orçamentário correspondente: 1. Princípio da Programação. ( ) O orçamento deverá consolidar uma salutar política eco...

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se Receitas Públicas. Sobre as Receitas Públicas, marque V para as afirmativas ver...

Os créditos adicionais suplementares e especiais dependem da indicação de fontes de recursos para sua abertura. Considerando os possíveis tipos de cré...

“Técnica precária de elaboração orçamentária, cuja principal finalidade era permitir o controle político do parlamento sobre os gastos do Executivo, a...

Considerando os limites de despesas de pessoal dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise. I. Os proventos de aposentadoria não são computad...

Considerando os aspectos conceituais das origens da receita pública e os aspectos práticos da elaboração do orçamento-programa, é importante atentar p...