Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200616387Em uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando ...1457941200616387Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Santa Teresa - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Santa TeresaEm uma operação para fiscalização de posturas, o fiscal identifica a ocupação irregular de um bem público. Considerando as normas sobre bens públicos, qual ação deve ser adotada pelo fiscal? Assinale a alternativa correta.APermitir a ocupação mediante pagamento mensal ao município.BNegociar diretamente com o ocupante para pagamento de taxa de uso.CAplicar uma notificação de desocupação e, em caso de descumprimento, iniciar o processo de remoção.DIgnorar a ocupação e seguir para outras fiscalizações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026835Legislação Municipal (Espírito Santo)O Fiscal de Obras e Posturas observa que uma construção ocupa uma faixa de servidão pública, o que não estava no projeto inicial aprovado. Como deve p...Questão 457941200244602Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar n° 003/2012 dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa/ES onde consta que todas as obras de construç...Questão 457941200442682Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre as atribuições do Prefeito Municipal previstos na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Representar o Município em juízo e...Questão 457941200455143Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Orgânica Municipal previu diversas regras acerca dos vereadores do Município. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa...Questão 457941200528284Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, notadamente acerca da possibilidade de emenda ao seu texto, analise as afirmativas a seguir. I. Ela poderá ser...Questão 457941200652372Legislação Municipal (Espírito Santo)Durante uma fiscalização em um restaurante recém-construído, os fiscais de Obras e Posturas e de Vigilância Sanitária constatam que os banheiros e a c...Questão 457941201398646Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das ...Questão 457941201513438Legislação Municipal (Espírito Santo)Em uma fiscalização, o fiscal verifica que a obra está utilizando material de qualidade inferior ao previsto no projeto aprovado. Nesse caso, o fiscal...Questão 457941201655740Legislação Municipal (Espírito Santo)Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, config...Questão 457941202066749Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acer...