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Assinale a alternativa correta acerca da denominação da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que determina:
Assinale a alternativa correta acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Norma internacional Incorporada ao sistema jurídico brasileiro tem hierarquia de qual espécie normativa?
No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência: §3. Os Estados Partes assegurarão às pes...
Assinale a alternativa que contempla a instituição que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Lei ou Pena do Talião estava prevista no:
Na Organização dos Estados Americanos, qual dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos prevê a proteção, a preservação e o melhoramento do mei...
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação. Daí falar nos sistemas global e regional de ...
Qual o documento que, em 1993, reiterou os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?