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Acerca do poder constituinte e da tipologia constitucional, assinale a opção correta.
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerand...
O método de interpretação da Constituição que, por considerá-la um sistema aberto de regras e princípios, propõe que se deva encontrar a solução mais ...
Acerca do controle da atividade financeira do Estado, julgue os itens a seguir. I É admitido o controle legislativo das atividades operacionais de qua...
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às pop...
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorr...
Considere a seguinte situação hipotética.Pablo, argentino e residente na Argentina, solteiro, de dezoito anos de idade, de passagem pelo Brasil, com d...
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelament...
Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Na hipótese de territórios federais subd...