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Compete ao Departamento de Gestão Ambiental Municipal, EXCETO:
Analise as seguintes assertivas acerca do licenciamento ambiental e assinale a alternativa correta. I. O licenciamento ambiental compreende o procedim...
De acordo com a Lei Complementar nº 283/2022, que dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Tangará da Serra/MT, uma das penas previstas é a adv...
A servidão ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. De acordo com essa Política (Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizaçõe...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são consideradas crimes contra o meio ambiente, sendo...
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, e sua interpretação jurisprudencial, assi...
O Conama foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e é de sua competência: I. Estabelecer, mediant...
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.
As áreas em florestas tropicais com excepcional concentração de espécies e níveis de endemismos sob excepcional grau de ameaça, estratégicas para dire...
Considerando as súmulas e a jurisprudência do STJ a respeito do Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme Resolução Consema nº 418/2020, fazem parte dos instrumentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e elaboração das listas de espé...