Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200616548A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964...1457941200616548Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode Afixar despesas referentes à devolução integral de depósito em caução recebido em janeiro de 2023, classificando-as como Despesas Correntes. Bprever receitas provenientes de recursos recebidos como indenização por danos causados ao patrimônio público, classificando-as como Receitas Correntes. Cdispor sobre o aumento da alíquota de imposto a ser aplicada no referido exercício financeiro para o financiamento de Despesas Correntes. Dautorizar a abertura de créditos adicionais especiais até 1,2% da receita corrente liquida arrecadada no exercício financeiro de 2024. Econter demonstrativo da compatibilidade entre a programação orçamentária e os objetivos e metas fiscais constantes no orçamento fiscal do referido exercício financeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228268Orçamento e Finanças PúblicasSobre o ciclo de Planejamento no Setor Público, considere: I. A LOA é um documento que integra o Planejamento Público, responsável pela operacionaliza...Questão 457941200477420Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional do tipoQuestão 457941200659818Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os itens abaixo. I. Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. II. Cumprimento de metas d...Questão 457941200696302Orçamento e Finanças PúblicasO contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a c...Questão 457941200933068Orçamento e Finanças PúblicasNo caso de um município que NÃO faça a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência, os outros entes federativos estão vedad...Questão 457941201088994Orçamento e Finanças PúblicasNo primeiro ano de seu mandato, o Governador de determinado Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária para o período restante...Questão 457941201428801Orçamento e Finanças PúblicasA descentralização de créditos denominada destaque é aQuestão 457941201668326Orçamento e Finanças PúblicasÉ uma despesa de capital:Questão 457941201770568Orçamento e Finanças PúblicasNos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação n...Questão 457941201871741Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem, para fi...