Julgue o item subsequente. A Emenda Constitucional 30/00 da Constit...

Question 1

Julgue o item subsequente. A Emenda Constitucional 30/00 da Constit...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Financeiro

#Precatórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Precatórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200616603

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Precatórios

Julgue o item subsequente.

A Emenda Constitucional 30/00 da Constituição de 1988 introduziu significativas alterações no regime de pagamento de precatórios, estabelecendo um prazo e condições específicas para a quitação desses débitos pendentes. O objetivo foi trazer maior previsibilidade e organização ao pagamento dessas obrigações, garantindo aos credores a efetiva satisfação de seus créditos ao longo do tempo, mediante parcelamento e juros legalmente estabelecidos.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200372537Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos devem promover, até o final dos meses de ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200465445Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta d...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200511099Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. Por meio de seus dispositivos, a Lei nº 101/2000 busca promover uma gestão fiscal responsável e transparente, adotando mec...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201146442Direito Financeiro

É vedado ao titular de Poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integral...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Restos a Pagar

Questão 457941201163144Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941202087307Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 101/2000) deve conter Anexo de Riscos Fiscais para avaliar passivos contingentes e o...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Question 2

Julgue o item subsequente. A Emenda Constitucional 30/00 da Constit...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Abreu e Lima - PE📚 Direito Financeiro

#Precatórios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Abreu e Lima - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Precatórios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200616603

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Precatórios

Julgue o item subsequente.

A Emenda Constitucional 30/00 da Constituição de 1988 introduziu significativas alterações no regime de pagamento de precatórios, estabelecendo um prazo e condições específicas para a quitação desses débitos pendentes. O objetivo foi trazer maior previsibilidade e organização ao pagamento dessas obrigações, garantindo aos credores a efetiva satisfação de seus créditos ao longo do tempo, mediante parcelamento e juros legalmente estabelecidos.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200372537Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. De acordo com o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos devem promover, até o final dos meses de ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200465445Direito Financeiro

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#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200511099Direito Financeiro

Julgue o item que se segue. Por meio de seus dispositivos, a Lei nº 101/2000 busca promover uma gestão fiscal responsável e transparente, adotando mec...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941201146442Direito Financeiro

É vedado ao titular de Poder ou órgão nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integral...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Restos a Pagar

Questão 457941201163144Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. A Lei 101/2000 deve conter Anexo de Metas Fiscais apenas para a União, excluindo Estados, Distrito Federal e Municípios.

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941202087307Direito Financeiro

Julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 101/2000) deve conter Anexo de Riscos Fiscais para avaliar passivos contingentes e o...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais