///
Julgue o item subsequente.
A Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
Julgue o item subsequente.Apesar das despesas obrigatórias limitarem a discricionariedade do governo na LOA, ainda existe espaço para escolhas e prior...
A Lei Orçamentária Anual conta com dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas, não se incluindo nessa Lei qualquer aspecto ...
Julgue o item subsequente. O texto Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições apenas aos titulares de cargos eletivos, excluindo ...
A Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área de orçamentos públicos no Brasil. Embora tenha sido complementada por outras normas, como a Lei...
Julgue o item que se segue. Por meio de seus dispositivos, a Lei nº 101/2000 busca promover uma gestão fiscal responsável e transparente, adotando mec...
Julgue o item a seguir.Quanto à execução orçamentária, tal qual prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos legalmente vinculados a uma fi...
Julgue o item a seguir.A abertura de créditos adicionais pode depender de prévia autorização legislativa, precedida de exposição justificada e da exis...
Julgue o item subsequente. O artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) estabelece que seu objetivo é o estabelecimento de normas de finan...
Julgue o item subsequente.Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos econômicos, como investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional,...
Julgue o item subsequente. O texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, menciona que é proibido o aumento da despesa com pessoal nos 180 ...