Com relação à forma estabelecida pela Constituição...

Q: Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas

A) A aprovação deve dar-se em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros. | B) A aprovação deve dar-se no Senado, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros. | C) A aprovação deve dar-se na Câmara, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus membros. | D) A aprovação deve dar-se pelo Chefe do Poder Executivo independentemente de manifestação do Poder Legislativo.

457941200616683

Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

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