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Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,
No direito brasileiro, a responsabilidade civil é
São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos
No tocante à revogação da lei, considere: I. Ocorre a revogação tácita quando há a incompatibilidade das disposições normativas novas com as já existe...
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a an...
José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doaç...
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo...
A solidariedade;
Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras: I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica respon...