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Marque a alternativa considerada correta:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Com base no disposto na Lei nº 12.651/2012 e suas alterações posteriores, é possível afirm...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa incorreta. Com base no disposto na Lei nº 12.651/2012 e suas alterações posteriores, é possível afi...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei nº 12.305/2010, é CORRETO afirmar que:
A respeito da responsabilidade por dano ecológico é CORRETO afirmar que:
A respeito da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), que regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal, ...
Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 4901, 4902, 4903, 4937 e da Ação Declaratória d...
O Supremo Tribunal Federal julgou, recentemente (em 2022), por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.142 (ADI 2.142), que teve por ...
Considerando o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta: