Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200617230De acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de ...1457941200617230Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteDe acordo com disposição do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, poderá ser beneficiária de tratamento jurídico diferenciado a pessoa jurídica queAtiver filial no Brasil e sede no exterior.Btiver derivado da cisão de empresas, ocorrida em até três anos-calendário anteriores. Ctiver sido constituída sob a forma de cooperativa de consumo.Dtiver sido constituída sob a forma de sociedade por ações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200447582Legislação FederalTendo conhecimento de conduta que esteja em desacordo com as normas éticas pertinentes e seja praticada por servidor do órgão da administração federal...Questão 457941200505723Legislação FederalA Emenda Constitucional n.º 60/2009, que regulamenta direitos dos servidores e empregados do estado de Rondônia, não permite que aposentados e pension...Questão 457941200733264Legislação FederalÀ luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na defesa...Questão 457941200957845Legislação FederalConsiderando a coisa julgada na ação civil coletiva, assinale a opção correta.Questão 457941201126151Legislação FederalConsiderando os direitos à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previstos no regramento brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201144657Legislação FederalAcerca das regras para a realização de concurso público, julgue o item subsequente.A realização de concurso público para provimento de cargos efetivos...Questão 457941201430200Legislação FederalAcerca do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), julgue os próximos itens.O PGMC prevê o controle de preços para produtos de atacado e varejo no c...Questão 457941201652689Legislação FederalConsiderando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.As tarifas de transporte de gás natural serão definidas pelo...Questão 457941201711163Legislação FederalDe acordo com os dispositivos da Lei n.º 9.074/1995, um contrato de concessão de geração de energia elétrica cujo prazo de amortização dos investiment...Questão 457941201858270Legislação FederalConsiderando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernente a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, ...