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A organização dos poderes em um Estado democrático é essencial para...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Direito Constitucional
#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria da Separação dos Poderes, Estrutura dos Poderes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200617261
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
A organização dos poderes em um Estado democrático é essencial para garantir o equilíbrio e a separação de funções entre os órgãos responsáveis pela elaboração, execução e interpretação das leis. Um dos poderes fundamentais nesse sistema é o poder Legislativo, que desempenha um papel central na elaboração das leis e no exercício da representação política da sociedade. Em relação à organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.


I. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador será eleito com dois suplentes.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal poderão eleger até três Senadores, com mandato de oito anos.

IV. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.


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