João pretende escrever um artigo científico que demanda a
utilização de dados sensíveis de terceiras pessoas. Dessa forma,
para evitar problemas futuros, ele consultou a legislação que versa
sobre o tratamento de dados pessoais, informando-se
adequadamente sobre a temática.
Sobre o tratamento de dados pessoais, considerando as
disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa incorreta.