De acordo com as regras estabelecidas nos parágrafos do art. 323 do...

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Pen...

Nas necropsias de vítimas de homicídio do sexo feminino, em idade fértil, é importante o exame do útero para avaliação da possibilidade de gravidez, u...

De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública

O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...

O crime de extorsão mediante sequestro (CP, art. 159)

Aquele que antes de praticar o fato até hipotetiza que ele pode ocorrer, mas acredita, sinceramente, que o resultado não se verificará e, portanto, nã...