Na organização da Administração Pública brasileira, é comum se deparar com a diferenciação entre Poder Executivo Federal...

Segundo a Constituição Federal de 1988; Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas ...

Em uma sociedade democrática, nem sempre a maioria tem razão, não sendo raros os casos em que as minorias sofrem com a violação dos seus direitos huma...

Determinado servidor público requereu, após o preenchimento de todos os requisitos necessários, sua aposentadoria junto a determinado órgão competente...

Acerca dos tipos de inconstitucionalidade suscetíveis ao controle de constitucionalidade, associe corretamente os tipos de inconstitucionalidade com o...

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...

Referente ao Tribunal de Contas é INCORRETO afirmar:

Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta:

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

Do Art. 144. Da Constituição Brasileira, A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da o...

Para o cumprimento dos limites das despesas com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a ...