Considerando o estabelecido pelo disposto no Regime Jurídico do Município (Lei
Municipal nº 672/2001), acerca do exercício de função de confiança, analise as assertivas abaixo:
I. A função gratificada poderá também ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como
forma alternativa de provimento da posição de confiança, hipótese em que o valor da mesma não
poderá ser superior a cinquenta por cento do vencimento do cargo em comissão.
II. O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante,
estiver ausente em virtude de férias, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à
gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou
função.
III. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em
comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
Quais estão corretas?