Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200617879Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional, acerca dos Tribunais de Cont...1457941200617879Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoEm obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional, acerca dos Tribunais de Contas é correto afirmar que: ATodos os Tribunais de Contas existentes no Brasil são formados por 9 (nove) conselheiros. BAs decisões tomadas pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, de que resulte em débito terão eficácia de título executivo. COs responsáveis por entidades privadas no âmbito estadual, que recebem subvenções custeadas com recursos públicos, não precisam prestar contas desses recursos, uma vez que não fazem parte da administração pública. DO modelo de fiscalização seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios não é definido utilizando o modelo aplicado pelo Tribunal de Contas da União. EOs membros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais serão escolhidos pelo Poder Legislativo entre os brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200233404Direito ConstitucionalA Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANA - DEP – é entidade de classe de atuação no âmbito nacional com associados em pelo menos nove Estad...Questão 457941200414894Direito ConstitucionalO poder constituinte originário:Questão 457941200702216Direito ConstitucionalNo art. 196 da Constituição Federal está estabelecido que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econôm...Questão 457941200800954Direito ConstitucionalO Estado brasileiro:Questão 457941200899910Direito ConstitucionalÉ direito do idoso expressamente previsto no texto constitucional:Questão 457941201148258Direito ConstitucionalQuando se usa a expressão “a Constituição é norma pura”, “puro dever ser”, a concepção de Constituição foi adotada:Questão 457941201582100Direito ConstitucionalAlgumas regras que regem a remuneração no setor público estão no Artigo 39 da Constituição Federal. Os salários dos servidores públicos variam conform...Questão 457941201678743Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201861913Direito ConstitucionalAnalise as seguintes proposições e marque a alternativa que reponde ao questionamento:I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as ...Questão 457941201906135Direito ConstitucionalApós a ocorrência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou mediante provocação, editar enu...