Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008

A) Os itens I e II estão corretos. | B) Os itens I e II estão incorretos. | C) Somente o item I está correto. | D) Somente o item II está correto.

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo

Considerando-se a Lei Municipal nº 203/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar os itens abaixo:

I. Posse é o ato pelo qual a pessoa é investida no cargo público.

II. A posse deverá se verificar no prazo de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.

Gabarito comentado

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